Justiça Federal Autoriza Continuidade das Obras no Parque do Cocó

  

Vinte barracas são montadas no Parque Ecológico do Cocó há quase dois meses. 

A Justiça Federal decidiu na tarde de quinta-feira (29) autorizar a continuidade das obras dos viadutos no Bairro Cocó, no cruzamento das vias Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales. A obra está parada há um mês, desde que manifestantes iniciaram uma série de protestos no local, e a Justiça embargou a obra por meio de decisão judicial. A decisão é do presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, Pernambuco. 

A decisão desta quinta-feira foi uma manutenção da determinação feita na semana anterior, que já autorizava a continuidade das obras. A decisão foi suspensa após alegação do Ministério Público Federal no Ceará de desmatamento "excessivo". Na quinta-feira, a Justiça entendeu que não "há fato novo" na alegação do MPF.

Para o juiz, a ação é uma tentativa do MPF de paralisar as obras. O pedido não registra "qualquer fato novo hábil a ensejar nova paralisação das obras, ponderando que, em verdade, os argumentos levados ao conhecimento do douto julgador monocrático consistem apenas em mais uma descabida tentativa do Ministério Público Federal de sobrestar o andamento de empreitada tão necessária à cidade de Fortaleza", diz o juiz, na decisão. 

O Ministério Público Federal pediu a paralisação das obras alegando que o desmatamento feito na área do Cocó foi três vezes maior que o previsto em lei. A Prefeitura de Fortaleza diz que o desmatamento foi regular e derrubou árvores que não são nativas da região.

Protestos:
A obra gerou uma série de protestos desde que foi anunciada. Manifestantes acampam no Parque do Cocó contra as obras. Eles alegam que os viadutos vão causar impactos urbanos negativos, não deixam espaço para ciclistas e pedestres e não resolvem o problema do trânsito para veículos. 

A Prefeitura de Fortaleza alega que o viaduto vai reduzir o tempo de espera no cruzamento das vias de 30 para 3 minutos, em média, o que irá reduzir a emissão de gases poluentes. 

Projetos alternativos:
Arquitetos e estudantes de arquitetura apresentaram  projetos alternativos à construção de viadutos no cruzamento das vias Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, em Fortaleza. A apresentação ocorreu no Parque do Cocó, onde um grupo acampa há quase dois meses contra a obra que teve de derrubar 94 árvores no parque para a viabilização. 

A obra:
A Prefeitura de Fortaleza pretende construir dois viadutos na confluência das Avenidas Antônio Sales e Washington Soares, para descongestionar o trânsito na área. O primeiro deles vai permitir que os motoristas que seguem pela Avenida Antônio Sales acessem a Avenida Engenheiro Santana Jr. em direção ao Papicu. 

O segundo, servirá aos motoristas que seguem pela Avenida Engenheiro Santana Jr. em direção à Avenida Washington Soares. No trecho, serão realizados os serviços de escavação, fundações, superestrutura, drenagem, terraplanagem, nova pavimentação, sinalização e padronização das calçadas. O valor da obra é de R$ 17.348.534,00 e deve ser concluída em 420 dias.

Governo Prevê Salário Mínimo em R$ 722 para 2014

 

O salário mínimo previsto pelo governo para 2014 é de R$ 722,90. O valor, divulgado nesta quinta-feira (29) pela ministra Miriam Belchior (Planejamento), consta no o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2014, que prevê as receitas e despesas do governo federal no ano que vem.

Caso esse número se confirme, haverá um aumento de 6,6% sobre o salário mínimo deste ano, que é de R$ 678. O valor, porém, ainda pode mudar. 

A regra atual aplicada pelo governo estabelece que o salário mínimo deve ser reajustado pela soma do crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, um dos índices de preços do IBGE. Como a inflação de 2013 só será conhecida em janeiro do próximo ano, o governo usa projeções de inflação para fazer o cálculo.

Apesar da inflação continuar alta neste ano, o reajuste do salário mínimo em 2014 será menor que o de anos anteriores porque o crescimento de 2011 foi baixo, de apenas 0,9%.

Ciro Gomes Defende Cid e Ataca Jornal

 

Ciro Gomes. 

 “Eu acho que é uma articulação, como sempre no Brasil, o moralismo a serviço da moralidade”, disse ontem o ex-governador Ciro Gomes (PSB), ao defender seu irmão, o governador Cid Gomes (PSB), de uma série de denúncias como gastos de R$ 3,4 milhões com buffet e compra de helicópteros sem licitação feitas pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT) e que envolveu empréstimo de R$ 58 milhões com banco alemão. 

Ciro Gomes lamentou denuncias sobre buffet e indagou: “Qual o governo que não teve, em qualquer tempo, que contratar serviços de oferta de comida para recepções de presidentes da República, ministros, autoridades estrangeiras e eventos nacionais e internacionais que acontecem aqui? Todos os governos de Estado em todas as épocas e em todas as dimensões tiveram isso. Se há um escândalo hoje, esse escândalo só seria verdadeiro se tivesse sido criado agora”.

Indagado se o valor envolvido no contrato de buffet não seria exagero, Ciro reagiu: “Pra dizer que é muito alto, tem que comparar. Pra ser escândalo, tinha que ser uma coisa que só acontece no Ceará. Vamos olhar todos os governos de Estado do Brasil: se um deles não tiver serviço de comida pra receber pessoas, então aqui se justifica o escândalo”, acentuou.

Para Ciro, há uma “manipulação” nesse caso do buffet, porque, como ressaltou, “é muito fácil um demagogo qualquer dizer que quando o povo passa fome, o governo compra isso…R$ 3,5 milhões. Segundo o ex-ministro, a administração de Cid Gomes não comprou esse valor, pois está num contrato, uma licitação que o governo usa de acordo com o tempo”.

O ex-ministro chegou a ressaltar que “se tivesse imprensa no Ceará, e alguma boa fé que não existe – não nos jornalistas que sei que são boas pessoas, mas.. enfim… o Jornal O POVO, por exemplo, é um jornal de picaretas”. Lembrado de que o jornal está cumprindo seu papel de investigar, denunciar e divulgar, Ciro insistiu: “O Jornal O POVO não investigou nada. Se tivesse investigado, teria dito ao povo cearense se há ou não precedente nos outros governos…de Lúcio, de Tasso, no meu e se nos outros Estados há ou não esse serviço e comparar valores. Por exemplo, Pernambuco já gastou, neste momento, 50% a mais que o Ceará nessa rubrica. Não tem jornalismo. É só achaque.”

Sobre os helicópteros e denúncias de que teria sido comprado sem licitação com financiamento do banco alemão, Ciro reagiu: “O Ceará tem  problema grave de segurança pública. Isso é unânime na percepção da sociedade e se enfrentava isso no carro Gol. O governador resolveu equipar e modernizar estruturalmente o aparelho policial do Estado…tem Perícia Forense, Corregedoria Autônoma, de cada dois policiais contratou um – a metade dos policiais. Ele enfrenta problemas de salários e comprou quatro helicópteros para reforçar a segurança e salvamento das pessoas. Tudo dentro da lei, aprovado pela Assembléia, aprovado pelo Senado e há um ano. Por que esse escândalo forjado agora ?”

Lembrado de que o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) disse que o governo enganou e não foi transparente na época quando do quesito que pertence a um empréstimo da Secretaria da Ciência e Tecnologia, Ciro disparou: “Ele votou. Ele votou. Se tivesse imprensa no Ceará e não fosse isso só uma trama, ia se investigar. Cadê o deputado na hora que a Assembleia votou? E quando o Senado aprovou por unanimidade? Você acha que quando tem coisa errada a Assembleia aprova,o Senado aprova um empréstimo que é internacional?

Então o Governo de Cid Gomes é de santo? – indagou-se, no que Ciro reagiu: “Santo ninguém é, santo ninguém é, mas esses dois escândalos são completamente artificiais, produzidos exatamente nessa articulação. O Heitor Férrer é só instrumento. Na verdade, ele (Heitor ) está a serviço de coisa muito pior, que é o achaque, que é a tentativa de forçar o governo a dar dinheiro aos milhões pra quem não merece e nem vai ter.” Ciro conclui a entrevista e seguiu para a sala e embarque, onde viajou para Natal, em ritmo de palestra.

Apagão Foi Causado Por Queimada no Piauí, diz Ministro

 

O ministro informou que as causas da queimada - se foi natural ou provocada por ação humana - ainda estão sendo investigadas. Segundo o ministro, a preocupação inicial foi restabelecer o sistema.

O ministro disse ainda que o apagão atingiu "todo o Nordeste", mas que o sistema já foi recuperado. No entanto, Lobão disse que há a possibilidade de algumas cidades no interior dos estados ainda estarem com falta de energia.

O ministro convocou para esta quinta-feira, em Brasília, uma reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), integrado pelas autoridades do setor.

1º desligamento ocorreu às 14h58
O Operador Nacional do Sistema divulgou uma nota explicando que houve desligamentos em duas linhas devido "a foco de calor (queimada na região)". O primeiro deles ocorreu às 14h58.

A nota diz ainda que as cargas de energia do Nordeste foram praticamente recuperadas às 17h30. Veja a íntegra abaixo.

A área de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse que houve uma queda de energia de grandes proporções no Nordeste às 15h03, derrubando a carga para 10% do nível normal - de 10.000 megawatts para 1.000 megawatts.

A Aneel disse que, após a apuração das causas pelo ONS, fará a fiscalização do problema e, se houver culpados, aplicará multa.

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chip, afirmou que nesta época do ano, em razão da seca e do calo, é comum casos de "fogo espontâneo" em mata.

No ano passado:
Em 2012, a região Nordeste enfrentou apagões em setembro e outubro. Em 22 de setembro, segundo o ONS, um problema nas interligações Sudeste/Norte e Sudeste/Nordeste, atingiu o fornecimento de energia elétrica em parte da região Nordeste do país.

Em outubro, outra ocorrência afetou os nove estados do Nordeste do país no final da noite do dia 25 e início da madrugada do dia 26. 

Íntegra da nota da ONS sobre apagão:
Ocorrência no Sistema Interligado Nacional em 28/08/2013
Às 14h58, ocorreu o desligamento da Linha de Transmissão de 500 kV Ribeiro Gonçalves - São João do Piauí (circuito 2), da IENNE, empresa controlada pela espanhola ISOLUX, devido a foco de calor (queimada na região). Às 15h04, esse circuito foi religado manualmente, tendo havido um novo desligamento pela mesma razão às 15h06. 

Às 15h08, também devido à queimada, foi desligada a segunda linha Ribeiro Gonçalves – São João do Piauí (circuito 1), da TAESA, empresa controlada pela CEMIG, configurando uma contingência dupla, que conduziu à perda de sincronismo e consequente separação da região Nordeste do restante do Sistema Interligado Nacional (SIN), havendo perda de carga de aproximadamente 10.900 MW, com o desligamento adicional das seguintes linhas de 500 kV de interligação do SIN com a região Nordeste:
• Presidente Dutra / Teresina Circuitos 1 e 2;
• Presidente Dutra / Boa Esperança; e
• Bom Jesus da Lapa / Rio das Éguas. 

Após identificada a origem da ocorrência, deu-se início à recomposição das cargas da região Nordeste, tendo a das capitais sido, praticamente, concluída às 17h30.

Corte indevido de Energia Gera Multa de R$ 5 mil para a Coelce

 

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização para um advogado que teve o fornecimento de energia suspenso indevidamente. A decisão, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relatora a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale.

Segundo os autos, em novembro de 2002, o advogado chegou ao escritório e foi surpreendido com o corte de energia, sem o prévio aviso da concessionária. Ele informou que as faturas atrasadas haviam sido devidamente pagas.

Em maio de 2007, o advogado ingressou com ação solicitando indenização por danos morais, pois sofreu constrangimento diante dos clientes. Na contestação, a Coelce pediu a extinção do processo, argumentando que o prazo para ajuizamento de pretensão de reparação cível havia prescrito, com base no novo Código Civil. Defendeu ainda que o consumidor teve mero aborrecimento.

Em setembro de 2012, o Juízo da Comarca de Crato reconheceu que o prazo prescricional, que era de três anos pelo novo Código Civil, havia se esgotado. Em função disso, julgou improcedente a ação.

Objetivando reformar a sentença, o advogado interpôs recurso (nº 0005602-67.2007.08.06.0071) no TJCE. Defendeu que ajuizou a ação dentro do prazo legal, tendo em vista ser matéria de relação de consumo, conforme comprovado nos autos.

Ao julgar o caso na quarta-feira (21/08), a 4ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso e fixou indenização de R$ 5 mil, acompanhando o voto da relatora.

A Relação da Cerveja com o seu Colesterol

 

Um grande problema de saúde pública no Brasil e no mundo são as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT). Essas doenças estão estritamente ligadas a diversos fatores como idade, sexo, e também é claro, aos hábitos, tabagismo, alimentação inadequada, sedentarismo e obesidade. Essas doenças impactam na saúde física, mas também na qualidade de vida das pessoas. 

Uma das estratégias na tentativa de preveni-las consiste em seguir uma alimentação balanceada e a mais variada possível, rica em hortaliças, frutas e cereais integrais, entre outros. O ponto chave para uma alimentação com este perfil não consiste em proibir ou restringir quaisquer alimentos ou grupos de alimentos, mas sim em respeitar as necessidades e estilos de vida de cada um. A tão almejada alimentação saudável não precisa ser sinônimo de monotonia e pode englobar uma série de alimentos que muitos acreditavam não serem recomendáveis. 

Nesse contexto, até mesmo a apreciada cerveja tem o seu espaço. Um estudo de meta-análise conduzido por pesquisadores do Departamento de Nutrição da Universidade de Harvard, mostrou que, se consumida de forma moderada, esta bebida de baixo teor alcoólico pode trazer alguns benefícios à saúde, dentre eles, promover um aumento na concentração de HDL no sangue7,8,9 – o conhecido “colesterol bom”. O HDL ou lipoproteína de alta densidade transporta o excesso de colesterol das artérias de volta para o fígado, onde é novamente metabolizado, retardando ou inibindo a formação de placas. Por isto, seus índices elevados (60mg/dL) estão associados a menor incidência de doenças cardiovasculares. 

O estudo avaliou os efeitos do consumo moderado de diversas bebidas alcoólicas, dentre elas a cerveja, nos níveis de HDL-colesterol. Os resultados mostraram que após a ingestão diária, feita durante quatro semanas, de aproximadamente 30g de etanol (equivalente a duas latas de cerveja de 350 ml) houve aumento significativo na concentração plasmática de HDL7.

Somado a estes resultados, pesquisadores da Universidade Autônoma de Barcelona analisaram mais de 4 mil indivíduos por meio de questionários e análises clínicas, com o objetivo de determinar a associação entre fatores de risco cardiovascular ao consumo e tipo de bebida alcoólica, mais notadamente vinho e cerveja. Os resultados confirmaram a relação de proteção cardiovascular com o consumo moderado destas bebidas, decorrente de uma soma de efeitos positivos, sendo, segundo os autores, o aumento de HDL o mais importante deles.

Indo mais a fundo, um estudo realizado em animais suplementados com cerveja com diferentes percentuais alcoólicos, revelou que aqueles que receberam cerveja regular (3 a 8% etanol) em quantidade moderada apresentaram aumento nos níveis de HDL plasmático superior aos demais grupos. Além disto, apesar do grupo suplementado com cerveja sem álcool não ter apresentado incremento no nível de HDL, foi observada uma melhora na capacidade antioxidante destas partículas.

 Sabendo disto, desde que consumida com moderação, a cerveja torna-se mais uma aliada da alimentação na manutenção de níveis saudáveis de colesterol, refletindo na saúde do coração como um todo.

Após baixarias, Delegado Cavalcante diz que Processará Colegas

 

 O deputado trocou insultos com Osmar Baquit e Perboyre Diógenes na Assembleia. Ele prometeu também acionar o Conselho de Ética. Perboyre disse não temer processos e alegou que pode provar acusações. 

O deputado estadual Delegado Cavalcante (PDT) anunciou ontem que irá processar os deputados Osmar Baquit (PSD) e Perboyre Diógenes (PMDB) por danos morais, e que irá acionar o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa contra os parlamentares. Cavalcante, Baquit e Perboyre protagonizaram um festival de baixarias na última quinta-feira, no plenário da Casa, com troca de insultos, xingamentos e insinuações sobre sexualidade.

Delegado Cavalcante fazia acusações graves contra o prefeito de Morada Nova, Glauber Castro (PMDB), de quem ele já foi aliado, quando Perboyre entrou no pronunciamento para defender o gestor, dando início ao bate-boca. Perboyre chamou Cavalcante de traidor e mentiroso, além de ter dito, de forma indireta, que o Delegado mantém relações homossexuais.

“Pode dizer a ele (Cavalcante) que pode me processar. Tudo que eu disse eu tenho como provar”, afirmou Perboyre ontem, em entrevista, o deputado minimizou e disse que “quem pegou mais pesado” foi o colega Osmar Baquit.

O parlamentar, por sua vez, entrou na discussão quando Cavalcante resolveu criticar uma magistrada que teria demorado a julgar processo contra o prefeito de Morada Nova. Baquit, então, chamou o Delegado de “pilantra, malandro, deputado de meia tigela e sem moral”.

Cavalcante era aliado de Glauber de Castro, mas rompeu com o prefeito na campanha de 2012, quando o peemedebista tentou reeleição, com candidatura questionada pela Justiça. Em seu dia de fúria na Assembleia, o deputado também apontou suposto esquema de fraude para mudar resultados em julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, este ano, deferiu o registro eleitoral de Glauber, após decisões contrárias no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).

Panos mornos 

O vice-presidente do Conselho de Ética da Assembleia, deputado Sineval Roque (PSB), disse não ter convicção de que o Delegado entrará com pedido de investigação no Conselho de Ética. Roque não quis fazer avaliações sobre o embate, mas jogou panos mornos na situação. “Acredito que são todos companheiros. É que às vezes os ânimos afloram”, afirmou.

A decisão sobre uma possível apuração no Conselho é da Mesa Diretora da Casa. Um dos preceitos do Código de Ética do Legislativo é “tratar o público, os colegas, as autoridades e os funcionários públicos com respeito, discrição e independência”. Entre as possíveis punições estão censura verbal ou por escrito, suspensão temporária do mandato, entre outras.

Foi tentado contato com o deputado Osmar Baquit, mas não foi posssível localizá-lo, já o prefeito de Morada Nova, também foi procurado, mas as chamadas feitas para o número de telefone informado pela Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) não foram atendidas.

Campanha Para Atualizar Caderneta de Vacinação Começa Neste Sábado

 

Amanhã (24) será o dia de mobilização nacional da campanha para atualizar a caderneta de vacinação das crianças menores de 5 anos. A campanha se estende até o próximo dia 30. Todas as vacinas do calendário básico estarão disponíveis. O alerta para os pais é que a criança que não completar o esquema de cada vacina, não fica totalmente protegida.

A campanha vai mobilizar 34 mil postos fixos de vacinação, além dos volantes, e 350 mil profissionais de saúde. Ao levar as crianças aos postos de saúde é importante que os pais estejam com a caderneta de vacinação. Mesmo que não tenham o documento, os responsáveis não devem deixar de participar da campanha. Caso não haja no posto registro de quando a criança recebeu a última vacina, serão seguidos os protocolos de atualização de acordo com a faixa etária.

As vacinas que estarão disponíveis nos postos são: BCG, hepatite B, penta, inativada poliomielite (VIP), oral poliomielite (VOP), rotavírus, pneumocócica 10-valente, meningocócica C conjugada, febre amarela, tríplice viral (sarampo, rubéola, e caxumba) e DTP (difteria, tétano e coqueluche). A ação ocorre em parceria entre o Ministério da Saúde, as secretarias estaduais e municipais de Saúde.

As crianças poderão receber também a suplementação da vitamina A para crianças entre 6 meses e 5 anos incompletos, que moram nas regiões Norte e Nordeste e em municípios prioritários do Plano Brasil sem Miséria. O complemento contribui para reduzir o risco de morte por diarreia e ajuda no desenvolvimento das crianças.

Alta de Combustível Neste Ano Deve Ser de 5% Para Consumidor

 

Primeiro Reajuste Deve Vir Entre o Natal e o Ano Novo, e o Segundo, no Carnaval. 

     

Técnicos do governo estimam a necessidade de reajuste entre 25% e 30% nos preços dos combustíveis nas refinarias, caso a área econômica decida cobrir a defasagem entre os valores praticados no exterior e no país. O percentual embute uma parcela que se refere à mudança estrutural do preço do petróleo no mercado internacional, entre US$ 100 e US$ 110 o barril, e outra que se refere à variação do câmbio. Esta deverá ser a justificativa do governo ao repassar o reajuste ao consumidor em parcelas, o que deve ser feito para evitar efeitos desastrosos na inflação. A perspectiva de reajuste impulsionou na quinta-feira as ações da Petrobras na Bovespa. Os papéis ON tiveram alta de 5,31%, a R$ 18,26, e os papéis PN subiram 5,33%, para R$ 17,39.

Uma das ideias em estudo é autorizar aumento de cerca de 10% nas refinarias da Petrobras no fim deste ano — percentual referente à mudança estrutural do preço do petróleo — e o restante em 2014. Aos postos, a alta ficaria em 5%, já que o impacto na bomba equivale à metade do que é concedido na refinaria. 

Como a Petrobras está pressionada por problemas financeiros, não se descarta a hipótese de o governo cobrir a defasagem com recursos públicos. No entanto, avalia-se em Brasília que a forte expansão da oferta do álcool hidratado no mercado nacional neste ano já serviu para aliviar o volume de importações de combustíveis pela estatal — chegando próximo a zero em julho —, o que acaba dissipando boa parte dessa pressão sobre o caixa da empresa.

Primeira alta deve vir nas festas de fim de ano: 

O que se discute nos bastidores do governo é que a autorização da primeira parcela se daria na semana entre Natal e Ano Novo, e a segunda, em 2014, na sexta-feira de carnaval. Isso diminuiria o impacto junto à opinião pública em um ano eleitoral. Segundo técnicos, o governo vai esperar o dólar se estabilizar em um patamar menor, algo entre R$ 2,30 e R$ 2,35, para autorizar o reajuste. A ação do Banco Central ontem ajuda a reverter a tendência do câmbio e, por consequência, alivia a pressão sobre os combustíveis, avalia uma fonte do governo. 

A decisão de autorizar a alta reivindicada pela Petrobras só no fim do ano também se deve à expectativa sobre quem será o novo presidente do Fed (o banco central americano) — decisão que deve sair no mês que vem — e o que mudará na economia dos EUA.

Outra questão que está sendo avaliada é o impacto que teria um reajuste no diesel antes do período de chuvas — quando o governo recorre às térmicas, que usam o combustível, para suprir a necessidade de energia do país. 

— Um aumento agora jogaria por terra a redução na tarifa de energia anunciada pela presidente Dilma no início deste ano — disse um técnico. 

Economista e sócio da Tendências Consultoria, Juan Jensen considera a situação delicada. Ele não acredita que o governo vá zerar a defasagem, porque os repasses nos preços de outros produtos comprometeriam a meta de inflação para o ano, de 4,5%, com margem de dois pontos percentuais acima ou abaixo. 

— Até então trabalhávamos com zero de reajuste, por causa das manifestações nas ruas do país, mas agora projetamos algo próximo a 10%. O governo vinha priorizando a estabilidade de preços controlados, mas a desvalorização do real está se tornando um problema insustentável para a Petrobras. 

Escola de Saúde Pública do CE Seleciona Bolsistas Para Atender Cursos Técnicos

 

A Escola de Saúde Pública do Ceará - ESP/CE, abriu processo seletivo simplificado onde irá conceder 13 bolsas de Extensão Tecnológica para atender as demandas dos Cursos Técnicos de Agente Comunitário de Saúde, Radiologia, Apoio ao Acolhimento em Saúde, Citopatologia, Atendimento Pré-Hospitalar, Curso de Qualificação dos Agentes de Combate as Endemias e Aperfeiçoamento em Rede de Frio de Imunobiológicos da Diretoria de Educação Profissional em Saúde (Dieps). Podem participar candidatos com formação graduada nas áreas da saúde, educação ou humanas. 

A seleção será constituída em duas etapas. As inscrições são gratuitas, e serão realizadas exclusivamente pela internet, no seguinte endereço eletrônicohttp://www.esp.ce.gov.br, a partir de 20 de agosto de 2013  até as 23h59min do dia 26 de agosto de 2013. Para inscrever-se, o interessado deverá indicar seu próprio CPF e preencher a ficha de inscrição e a ficha de habilitação do currículo e o memorial descritivo no período previsto no edital. 

Para mais informações sobre o andamento do processo seletivo, clique aqui.

MEC Quer Criar Programa Mais Professores

  

 

O Ministério da Educação (MEC) quer levar professores a escolas onde faltam docentes em ação semelhante ao Mais Médicos. O Mais Professores faz parte do Compromisso Nacional pelo Ensino Médio, apresentado hoje (21) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na Câmara dos Deputados. A criação do programa já havia sido comentada antes pelo ministro, mas é a primeira vez que é apresentado em detalhes.

Segundo Mercadante, o compromisso ainda está em fase de desenvolvimento e depende do Orçamento disponível. Entre as ações do programa, está a proposta de levar professores a escolas de municípios com índices de desenvolvimento humano baixos ou muito baixos e que tenham um baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) - índice calculado a partir do fluxo escolar e o desempenhos dos estudantes em avaliações nacionais. 

A intenção é que, mediante o pagamento de uma bolsa, professores se disponham a reforçar o quadro dessas escolas. Para as escolas com baixo rendimento, a pasta quer atrair bons professores para melhorar o ambiente acadêmico. Caso não haja professores disponíveis na rede, o MEC cogita a participação de professores aposentados que queiram voltar às salas de aula.

Segundo Mercadante, as áreas com as maiores carências de professores são matemática, física, química e inglês. O ministro diz que as disciplinas representam cerca de 3% das matrículas de ensino superior, índice que tem se mantido constante. O Mais Professores, esclarece o ministro, ainda é uma proposta em aberto.

Além de atrair professores para áreas carentes, o compromisso propõe o aperfeiçoamento da formação continuada dos docentes, com o desenvolvimento de material didático específico e a criação da Universidade do Professor, uma rede que vai concentrar todas as iniciativas voltadas para a formação docente. Pretende-se que em um mesmo portal o professor possa acessar todos os cursos e programas disponíveis.

O compromisso prevê também um redesenho curricular do ensino médio, para que as disciplinas ensinadas tenham uma maior integração entre si. Para que o ensino seja melhorado, a pasta aposta na educação integral. Para 2013, segundo o ministro, está prevista a adesão de 5 mil escolas no ensino de dois turnos. No ano que vem, serão 10 mil centros de ensino.

Faz parte do compromisso a ação Quero ser Professor, Quero ser Cientista, com a oferta de 100 mil bolsas de estudo para jovens que queiram ingressar na área de exatas. Além disso, o ministério desenvolveu, em conjunto com pesquisadores, um kit para estimular o interesse pelas ciências. "Vamos distribuir os kits de ciências para alunos de toda a rede. Ele vai poder manipular, usar. É inspirado em alguns brinquedos, mas mais sofisticado e barato", explicou Mercadante.

Mercadante diz que o ensino médio é uma fase que precisa de atenção. "Andamos muito nos anos iniciais [do ensino fundamental], melhoramos nos anos finais e simplesmente atingimos a meta [do Ideb] no ensino médio. O que é pouco. Ainda precisamos de um salto de qualidade", disse.

Em 2012, 8.376.852 alunos estavam matriculados regularmente e 1.345.864 cursavam o ensino médio pelo Educação de Jovens e Adultos (EJA), de acordo com o Censo Escolar. A maioria das matrículas do ensino médio está na rede estadual de ensino (84,9%). As escolas privadas ficam com 12,7% das matrículas, as escolas federais com 1,5% e as municipais com 0,9%.

A defasagem idade-série ainda é alta, segundo o MEC, em 2012, dos estudantes matriculados no período, 31,1% têm idade acima do esperado para a série que cursam. 

Municípios Cearenses Receberão R$ 13,9 milhões Para Qualificar UTIs

Três municípios cearenses, Sobral, Tianguá e Crateús, devem receber juntos, do Ministério da Saúde, R$ 13,9 milhões para qualificar 33 leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulta e 8 leitos de uso pediátrico. Sobral deve receber sozinho R$ 11,5 milhões, enquanto Tianguá e Crateús ficarão com R$ 1,2 milhão somados.

O investimento do governo federal faz parte do programa de qualificação da Unidade de Terapia Intensiva da Rede de Urgência e Emergência (RUE) do país. Na primeira etapa foram liberados R$ 217 milhões para estruturação das ações em 28 municípios. Até o momento R$ 1,5 bilhões já foram repassados a estados e municípios.

Os investimentos visam articular e integrar equipamentos de saúde. O procedimento deve ocorrer gradualmente em todo o território nacional. Os próximos estados a serem contemplados são Acre, Paraíba e Distrito Federal. 

Comissão Anticorrupção da OAB Pede Cassação de Leonelzinho

  

A comissão especial de Ética na Política e de Combate à Corrupção da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) entrou na quarta-feira, 21, com pedido de cassação do mandato do vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB). Em documento assinado pelo presidente do grupo, o advogado Tarcísio José da Silva, a comissão argumenta que o vereador cometeu "prática reiterada de corrupção, improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar".

"Leonel Alencar Júnior, cometeu desvio de conduta ética investido do mandato de vereador, procedendo de modo incompatível com o decoro do cargo e atingindo em ambas as legislaturas a honorabilidade do Poder Legislativo municipal", afirma o pedido. 

No documento, a comissão da OAB reúne denúncias contra o vereador que tiveram grande repercussão na imprensa local nos últimos anos. Entre elas o roubo de banners móveis do PSDB durante campanha de 2010, o fato de o vereador aparecer listado entre servidores comissionados da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante em época em que exercia mandato de vereador.

Ainda são listadas duas ações civis públicas do Ministério Público do Estado contra o vereador: uma delas sobre recebimento ilícito da esposa do vereador do programa Bolsa Família, a outra pelo uso político do Instituto Jader de Alencar, supostamente ligado à família do vereador.

O advogado do vereador, no entanto, já se pronunciou anteriormente afirmando que o vereador não possui qualquer ingerência sobre o Instituto Jader de Alencar.

Três Municípios do Ceará Vão Receber R$ 13, 9 milhões Para Saúde

 

Os municípios de Sobral, Tianguá e Crateús, no Ceará, vão receber R$ 13,9 milhões para serem investidos nos hospitais que atendem urgência e emergência. O recurso, proveniente do Ministério da Saúde, deve ser aplicado na qualificação de 33 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto tipo II e oito leitos para uso pediátrico, do tipo II. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 21, no Diário Oficial da União.

Do total, R$ 11,5 milhões serão transferidos para Sobral. Já os municípios de Tianguá e Crateús irão receber R$ 1,2 milhão cada um. O repasse será efetuado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente aos fundos do Estado do Ceará e dos municípios contemplados, segundo informações do Ministério da Saúde.

O investimento faz parte da segunda etapa da organização da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE). Na primeira, o total de recurso aprovado chegou a R$ 217 milhões, liberados em julho do ano passado, beneficiando 28 municípios do país. 

Valor Pago por Matrícula Deve Ser Descontado de Anuidade, Decide CE

  

O valor pago a título de matrícula ou reserva de vaga deve ser descontado do total da anuidade ou semestralidade escolar, segundo decisão tomada nesta terça-feira (20) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A comissão aprovou substitutivo do senador João Alberto (PMDB-MA) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 217/09, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), com este objetivo. Caso haja desistência do aluno, estabelece ainda a proposta, a multa pelo cancelamento será de, no máximo, 20% do valor pago pela matrícula.

Aprovado em decisão terminativa pela comissão, o projeto aperfeiçoa a lei que trata do valor das anuidades escolares (Lei 9.870/1999) para adequá-la à interpretação que os órgãos de defesa dos consumidores já vêm adotando. A legislação vigente já considera o valor pago por reserva de vaga ou matrícula, ressaltou o relator, como parte da anuidade, mas dividida em 6 ou 12 parcelas mensais.

- Embora a redação do projeto contemple a possibilidade de que esse abatimento ocorra no conjunto das parcelas, o desconto na primeira delas evidencia o preceito de que o valor da matrícula compõe o montante da anuidade escolar – ressaltou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que leu o parecer, ao observar que as medidas propostas visam proteger os estudantes da rede privada de educação.

O substitutivo também permite que as instituições educacionais sugiram planos alternativos de pagamento da semestralidade ou anuidade, porém, sem o caráter impositivo. Caberá aos pais ou responsáveis aceitá-los ou não.

Agência Senado. 

Para Debatedores, Mudanças nas Licitações Reduzirão Corrupção e Desperdício de Recursos

 

Em reunião na noite da última segunda-feira (19), senadores e especialistas debateram possíveis alterações na Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993) que possibilitem reduzir a corrupção e o desperdício de recursos públicos. Os nove debatedores apresentaram diversas sugestões à relatora Kátia Abreu (PSD-TO), que presidiu a maior parte da audiência pública da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações. Inicialmente a reunião foi presidida pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). 

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, defendeu alterações na lei que reforcem as garantias de cumprimento de contratos, tanto por parte das empresas contratadas quanto por parte do governo. Para ele, também são necessárias novas exigências e pré-requisitos para as empresas com o intuito de dar maior proteção às administração pública. 

Safady também sugeriu o estabelecimento de limites para os aditamentos de contratos administrativos, cuja majoração não deve ser superior a 25% do contrato original. Para o presidente da Cbic, também é necessário  simplificar os processos de comprovação de regularidade fiscal exigida das empresas pelo poder público. Ele também defendeu a extinção do chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC), nova modalidade de licitação criada em 2011 para facilitar as obras das Olimpíadas de 2016, da Copa do Mundo de 2014 e das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O vice-presidente de Articulação Política da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Jeovani Salomão, sugeriu que sejam incluídos na Lei de Licitações regulamentos de contratação setoriais, com regras específicas para os diversos setores. Ele considera incongruente as mesmas regras serem exigidas, por exemplo, para licitação de grandes obras arquitetônicas e para a compra de programas de computador por parte dos governos. 

Salomão sugeriu ainda a criação de mecanismos de arbitragem para solução de conflitos e disputas de contratos de “grande vulto e mais complexos”. Ele também pediu mudanças na norma que garantam vantagens competitivas para as micro e pequenas empresas nas licitações públicas.

Para o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Distribuidores de Produtos Especiais e Excepcionais (Abradimex), Franco Oliveira, é necessário que a Lei de Licitações tenha definições mais claras de seus processos e instrumentos. Depois de 20 anos de vigência da lei, disse ele, muitos “pontos duvidosos”  ainda carecem de esclarecimento. 

O diretor-executivo da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (Abafarma), Jorge Froes Aguilar, sugeriu que a lei passe a exigir a publicação dos editais de licitação ou de contratação públicas de maneira mais completa e com prazo mínimo de 20 dias (atualmente os editais são publicados com apenas uma semana de antecedência e de maneira resumida). 

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, criticou o atual texto da Lei de Licitações por, segundo ele, dar mais importância para o quesito do menor preço em detrimento dos quesitos de qualidade e de eficiência na prestação de serviços ou execução de obras.

A consultora jurídica da Federação Nacional das Empresas de Serviço e Limpeza Ambiental (Febrac), Celita Oliveira Sousa, disse que a Lei de Licitações precisa sim ser atualizada, porém acrescentou que a mudança mais necessária é na mentalidade das autoridades pública e dos empresários para que a cultura da propina perca força no país. 

Kátia Abreu concordou que nenhuma alteração legislativa vai “consertar o caráter de algumas pessoas”. Para a senadora, o Brasil precisa punir de maneira mais rápida e mais dura a corrupção. 

Também participaram do debate o representante da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), Luciano Engholm Cardoso, o presidente do Conselho de Arquitetura e Ubanismo do Brasil (CAU-BR), Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz, e o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil no DF, Paulo Henrique Paranhos de Paula e Silva. Todos concordaram sobre a necessidade de criação de mais mecanismos que coíbam servidores públicos envolvidos com licitações e contratos de pedirem propinas para empresas.

 

Presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e tendo como relator-revisor o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), a comissão aprovou um cronograma de três fases. A primeira é destinada a audiências públicas, às segundas-feiras, às 18h. A segunda fase de trabalho da comissão será destinada a estudar as sugestões e críticas colhidas nas audiências públicas e compará-las com os projetos que tramitam no Congresso sobre o assunto. Também nessa fase será elaborada a minuta de um projeto de lei. A relatora disse que há muitos projetos bons e que a ideia é aproveitá-los, não dispensá-los. 

A última fase de trabalhos, que deverá ser concluída até o dia 8 de outubro, será destinada à discussão da minuta e deliberação sobre a versão final do projeto. 

A relatora Kátia Abreu lembra que a Lei de Licitações e Contratos, em seus mais de 20 anos de existência, já foi objeto de mais de 600 propostas de mudanças. Já foram apresentados 518 projetos de iniciativa da Câmara dos Deputados, 157 do Senado, e 50 medidas provisórias do governo com o objetivo de alterá-la.

Anvisa Publica no Diário Oficial Suspensão de Lote de ketchup Heinz

 

Testes encontraram fragmentos de pelos de roedor
em lote do produto. 

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20) a resolução que proíbe a distribuição e comercialização em todo o país do lote 2K04 do ketchup da marca Heinz.

O lote que deve ser retirado do mercado tem prazo de validade de janeiro de 2014 e foi fabricado pela Delimex do México. 

A análise do produto feita pelo Instituto Adolfo Lutz de Santo André foi insatisfatório por detectar fragmentos de pelo de roedor. 

Em nota divulgada nesta segunda-feira (19), a Heinz Brasil afirmou que os lotes 2C30 e 2K04, importados do México em 2012, não estão mais em circulação no mercado. “A companhia está em total colaboração com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária para identificar alguma suposta desconformidade nesses lotes específicos”, diz o comunicado da empresa. 

A Proteste Associação de Consumidores disse que, no fim de 2012, encomendou testes em amostras de ketchup da mesma marca que identificaram, por exame microscópico, a presença de pelos de animais. Em fevereiro, diante da divulgação do problema pela associação, a Anvisa determinou que os resultados deveriam ser confirmados por laboratório oficial.

Procon:
O Procon de São Paulo, também nesta terça-feira, anunciou que notificou a Heinz Brasil para que preste mais esclarecimentos sobre o recolhimento do produto. A empresa, diz o Procon, deverá descrever a natureza do defeito e dos potenciais riscos que oferece à saúde e segurança dos consumidores, bem como os procedimentos adotados junto aos mesmos para reparação do defeito. 

Homem é Detido Por Esfregar Órgão Sexual em Mulheres Dentro de Ônibus

Um homem foi detido na tarde de segunda-feira após mostrar e esfregar o órgão sexual em mulheres que estavam dentro de um ônibus no terminal do bairro Campina do Siqueira, em Curitiba. Luis Antonio da Silva Cruz, 29 anos, foi identificado por três passageiras - uma delas disse que foi vítima dos "esfregões" do homem, e as outras duas viram o suspeito mostrando o pênis.

Luis Antonio foi levado por guardas municipais ao 9º Distrito Policial (DP), onde assinou um termo circunstanciado e foi liberado. Ele responderá na Justiça por ato obsceno.

O homem já responde a outro processo semelhante - em maio, ele também foi detido por mostrar o órgão sexual dentro do ônibus no mesmo terminal. Uma audiência desse processo está marcada para o começo de setembro.

Segundo policiais do 9º DP, a região do bairro Campina do Siqueira tem várias denúncias registradas por atos obscenos, mas em muitos casos o agressor não foi identificado. Por isso, a delegacia divulgou a foto de Luis Antonio - se alguma vítima identificá-lo como autor de outros delitos, pode procurar a Polícia Civil.

Educação Terá R$ 112 bilhões de Royalties do Petróleo, diz Dilma

A presidente Dilma Rousseff garantiu ontem, durante cerimônia em São Bernardo do Campo (SP), que os recursos obtidos com a produção de petróleo serão destinados à educação e à saúde. Segundo Dilma, 75% dos royalties irão para a educação e o restante a saúde. 

 “Só seremos uma nação desenvolvida se nós utilizarmos as riquezas finitas que temos, por exemplo os royalties do petróleo e os recursos do Fundo Social do Pré-Sal, na educação. Um país do porte do Brasil só se transforma em uma nação desenvolvida se investir em educação”, afirmou Dilma.

Ela reforçou que é preciso primeiro investir em creches, tanto para garantir que as mães tenham um local seguro para deixar seus filhos enquanto trabalham, quanto para garantir o acesso igualitário à educação básica, com estímulos adequados à idade dessas crianças e garantir ainda que até os oito anos de idade todos estejam alfabetizados. Além disso, destacou a necessidade de investimentos para a melhoria da remuneração dos professores e a alfabetização na idade certa.

A presidente explicou que os recursos do pré-sal para a educação chegarão a R$ 112 bilhões em 10 anos. “Começam com 1,4 bilhão de reais em 2014, devem saltar para três bilhões em 2015 e para seis bilhões em 2016, chegando a 13 bilhões em 2018”, afirmou. A presidente defendeu o Programa Mais Médicos e tornou a dizer que o objetivo é aumentar o número de vagas em cursos de Medicina e levar médicos para o interior e as periferias. 

Projeto Vai Disponibilizar R$ 162 mi Para Produtores Rurais no Ceará

Para agricultores de 31 municípios cearenses, as promessas são de dias melhores. Cerca de R$ 162 milhões (80 milhões de dólares) estão disponíveis para fomentar atividades ligadas à agricultura familiar e promover capacitação para trabalhadores da zona rural. Os recursos fazem parte do projeto Paulo Freire e foram obtidos por meio de parceria entre o Fundo Internacional do Desenvolvimento Agrícola (Fida), agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), e o Governo do Estado. A ideia é beneficiar diretamente 60 mil famílias.

Estar no semiárido foi determinante para a escolha dos municípios. “O Fida só trabalha com áreas do semiárido. Outro pré-requisito foi a pobreza rural aliada ao baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano)”, detalha o oficial de programas do Fida, Hardi Veira. O projeto será executado pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Agrário (SDA).

As prefeituras farão o papel de intermediação junto aos agricultores e associações de trabalhadores rurais. “Os agricultores ou associações terão de elaborar planos de negócios para acessar os recursos. O foco principal é combater a pobreza com geração de renda a partir do que for produzido pelos agricultores”, completa Hardi. 

Das 60 mil famílias que devem ser beneficiadas, pelo menos 30 mil receberão assessoria técnica na área em que desejem atuar. Uma das metas é incrementar a renda da família assistida em 30%. Pelo menos 20% dos negócios devem ser liderados por mulheres.

Para José Barreto, prefeito de Quiterianópolis, a 414 quilômetros de Fortaleza, a iniciativa é providencial. “Todos os anos, cada vez mais, a gente desiste da agricultura por conta de problemas com a seca. Esse projeto pode ajudar nossos pequenos agricultores”, comemora.

O prazo limite para a execução do projeto Paulo Freire é 2019. Para serem aprovados, será observado se os planos de negócios cumprem as normas ambientais vigentes e se a cultura agrícola a ser implantada tem tradição na localidade. Algumas cadeias produtivas como apicultura, mandiocultura, cajucultura, caprinocultura e artesanato são tidas como “importantes para alavancar o desenvolvimento dos municípios”, segundo Hard, e, por isso, serão priorizadas.

Em cada município, haverá um conselho gestor, formado por representantes dos próprios beneficiados, prefeitura e demais entes envolvidos no processo. Além desse aparato, também estão previstos cursos para preparar jovens da zona rural para disputar vagas nas escolas profissionalizantes sediadas no Ceará. A assinatura do convênio entre o Fida e o Governo do Estado ocorreu ontem, no Palácio da Abolição. Os recursos já estão disponíveis.

MP-CE Denuncia Cartel e Fraude no Transporte intermunicipal do Ceará

 

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) ajuizou na sexta-feira (9) uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa praticado por servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e por representantes de três empresas que fazem o transporte intermunicipal, no Ceará. De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Ricardo de Lima Rocha, houve formação de cartel entre as empresas, além de fraude na licitação para o transporte intermunicipal, em 2009. 

 Para o promotor, houve omissão do Detran na fiscalização do processo. A ação requer a anulação da concorrência e aplicação das penalidades da lei aos autores do ato de improbidade administrativa de ter fraudado o processo licitatório. O Detran disse que só vai se pronunciar sobre o assunto quando for notificado oficialmente da ação.

A ação civil pública foi feita feita a partir de denúncia dos participantes de um acordo registrado em documento intitulado “Protocolo de intenções e outras avenças”. O documento, segundo o Ministério Público, estabelece condições para que uma das empresas desista da licitiação destinada à escolha de empresas prestadoras de serviços de transporte intermunicipal no Ceará.

Segundo o promotor, as denúncias foram feitas por duas empresárias que, em busca dos benefícios da delação premiada, prestaram depoimento contando detalhes da combinação para fraudar a licitação, além de entregarem ao Ministério Público documento com todos os pormenores da ação. "Existe um documento, por escrito, onde o conluio é detalhado", diz o promotor.

 Na ação, o promotor Ricardo Rocha pede a concessão de medida liminar, a fim de que os bens dos cinco promovidos sejam indisponíveis, bem como o afastamento do cargo dos servidores públicos envolvidos. Além disso, a ação pede que seja determinada a perda do cargo público para aqueles que o exercerem, a perda dos direitos políticos, a devolução dos valores recebidos ilegalmente, multa e a proibição de contratar com o poder público – inclusive com eventual ressarcimento integral do dano causado.

O Ministério Público requer, ainda, de forma liminar o bloqueio de bens de todos os envolvidos e o afastamento do cargo público do ex-superintendente do Detran e atual secretário de Infraestrutura do município de Fortaleza.

 

Café Tem Efeito Antioxidante e Pode Prevenir Doenças, diz Estudo

 

São Paulo – Um estudo feito por pesquisadores da Unidade de Pesquisa Café e Coração, do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), mostrou que os consumidores regulares de café têm melhor atividade antioxidante no organismo e melhor desempenho em exercícios físicos. Além disso, o produto pode prevenir doenças.

Nos testes de esteira, os consumidores de café tiveram melhor performance atlética e maior tempo de exercício. O resultado foi verificado também nos pacientes coronariopatas, que não apresentaram nenhum evento cardíaco adverso, como angina ou arritmias.

Segundo o diretor da Unidade Clínica de Coronariopatia Crônica do InCor, Luiz Antonio Machado César, o estudo analisou 150 consumidores de café nos últimos cinco anos e continua a ser feito em outras frentes. Foi avaliado o consumo tanto por pessoas saudáveis como em portadoras de doenças cardíacas.

O médico disse que os voluntários passaram três semanas diminuindo o consumo de café ou de outras bebidas com cafeína, até ficarem uma semana sem tomar nada. “Nesse momento, fizemos vários exames, monitoramos a pressão arterial, fizemos eletrocardiograma durante 24 horas e finalizamos com um teste na esteira”.

Maior Parte da Bancada Federal de Deputados do CE Responde a Processos

  

Mais da metade dos deputados cearenses na Câmara responde a processos na Justiça ou em Tribunais de Contas. Treze dos 22 parlamentares que representam o Estado estão nessa situação. O número corresponde a 59,1% da bancada cearense, o que coloca o Estado acima da média da Câmara, que tem 53,2% de seus deputados com ocorrências do tipo, ou seja, 273 dos 513 parlamentares.

Os dados foram divulgados pelo portal Transparência Brasil. No Senado, 42 dos 81 parlamentares respondem a processos, o que representa 51,9 do total. Não há senadores cearenses na lista dos que são alvo de questionamento.

Levando-se em conta o Congresso como um todo (ou seja, somando-se senadores e deputados federais), o Ceará é o 14º estado com maior número de parlamentares respondendo a processo. No topo do ranking estão Amazonas, Mato Grosso e Tocantins, todos com 91%.

Casos diversos:

Entre os deputados cearenses, as motivações dos processos são diversas, contendo desde possíveis atecnias até crimes eleitorais e atos de improbidade administrativa. Em relação a Ariosto Holanda (PSB), por exemplo, consta uma multa no valor de R$ 600 por irregularidades detectadas na prestação de contas da Secretaria de Indústria e Comércio referente ao exercício de 1989.

Já o deputado Genecias Noronha (PMDB) foi condenado por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Ceará. Segundo as investigações, o parlamentar, então prefeito de Parambu, teria usado o Programa Bolsa Família, do Governo Federal, para promoção pessoal, denominando o benefício como “Cartão G”, em referência a seu nome. A Justiça determinou pagamento de multa, ressarcimento ao erário, perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por três anos. O parlamentar interpôs recurso, mas a decisão foi mantida em segunda instância.

 
O fato de os parlamentares estarem sendo alvos de processos na Justiça ou dos Tribunais de Contas não significa que as irregularidades apontadas foram confirmadas. Além disso, na maioria dos casos cabe recurso por parte dos investigados. Em alguns casos.

Na tarde de ontem, todos os 13 deputados, constam na lista do Transparência Brasil, mas o contato só ocorreu com três deles. Manoel Salviano (PSD) afirmou que desconhecia os processos contra ele, mas disse que posteriormente poderia dar maiores esclarecimentos. Arnon Bezerra (PTB) enfatizou que não há nenhuma condenação contra ele e que seus advogados estão cuidando do caso no qual responde a inquérito por suposto crime eleitoral. A assessoria de Raimundo Gomes de Matos (PSDB) informou que o deputado não foi notificado oficialmente sobre o questionamento que há no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação a ele e que, tão logo o parlamentar tenha ciência do caso, dará os esclarecimentos necessários.

Observe na relação, o ex-prefeito de Quixadá; ilário Marques.