Programa Projovem Trabalhador Tem Verbas Suspensas no Ceará

 

Cerca de 200 funcionários que prestaram serviços de qualificação profissional na execução do programa Projovem Trabalhador no Ceará, continuam sem saber como irão receber seu dinheiro referente aos dias trabalhados desde o último dia 26 de agosto.

A execução do programa foi paralisada pelo Instituto Mundial do Desenvolvimento e Cidadania (IMDC) após a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) informar que iniciou o processo de rescisão do contrato, além de já ter suspendido o repasse da verba, por conta da Operação Esopo, que teve como um dos alvos o presidente do IMDC, Deivson Oliveira Vidal, acusado de desviar verbas de licitações com o Ministério do Trabalho em dez estados, incluindo o Ceará.

As dúvidas sobre o pagamento e o futuro do programa surgiram após todos os funcionários receberem um e-mail, na última quinta-feira (19), informando sobre a paralisação das atividades do programa. A STDS, em nota, disse que está buscando e analisando soluções técnicas e jurídicas para dar continuidade ao programa e aos cursos de capacitação, sem que haja prejuízos para os jovens e os facilitadores do Projovem Trabalhador.  

Luizianne Lins Já Admite Saída do Partido dos Trabalhadores

 

Durante o debate dos candidatos à presidência nacional do Partido dos Trabalhadores, realizado no auditório da Fetraece, em Fortaleza, a ex-prefeita, Luizianne Lins, disse que ficou honrada com o convite que recebeu do presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, para compor os quadros do Partido Socialista Brasileiro.

Luizianne Lins afirmou que o PT é o partido do coração, mas admitiu estar em negociação com o PSB. Uma reunião ficou agendada para a próxima semana. “Fui procurada por três dirigentes nacionais, que é da executiva nacional, e vou trazer o debate para meu grupo político”, disse. 

 

Governador Cid Gomes Anuncia Convocação de 1000 Aprovados em Concurso da PM

 

O governador Cid Gomes anunciou na última sexta-feira (13), através do Facebook, a convocação de mais 1000 aprovados no último concurso da Polícia Militar.

Cid lembrou ainda que atualmente estão sendo formados 1150 novos policiais, com a conclusão do curso ainda este mês de setembro. De acordo com o governador, esta é sexta turma de novos policiais militares.

O governador aproveitou para exibir imagem aérea da nova Academia de Polícia, onde são realizados os cursos de formação e reciclagem dos policiais militares e civis, bombeiros e peritos.
 

 

Ciro Gomes Pode Ser Escolhido o Novo Secretario de Saúde do Estado

 

Ciro Gomes.

O ex-deputado federal e irmão do governador Cid Gomes, Ciro Gomes, pode ser o escolhido do chefe do Poder Executivo Estadual do Ceará para comandar a pasta da Saúde no Estado. O anúncio poderá ser feito por Cid Gomes em sua pasta oficial no Facebook ou através de coletiva de imprensa na próxima segunda-feira. 

Ciro Gomes deve enfrentar algumas dificuldades em sua gestão de quase um ano e meio à frente da pasta, visto que passou por algumas polêmicas com a classe médica do Estado.

Quando governador do Estado, em 1992, o ex-deputado federal enfrentou uma greve de médicos, que reivindicavam por melhorias salariaos. Na época, o então governador chegou a chamar os profissionais de “mercenários” e comparou os médicos a sal: “branco, barato e tem em todo lugar”. 

Mínimo em Agosto Teria de ser R$ 2.685,47, diz Dieese

 

O salário mínimo do trabalhador brasileiro deveria ter sido de R$ 2.685,47 em agosto para que ele suprisse suas necessidades básicas e da família, segundo estudo divulgado na quarta-feira, 4, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A constatação foi feita por meio dos números da Pesquisa Nacional da Cesta Básica do mês passado, realizada pela instituição em 18 capitais do País. 

Com base no maior valor apurado para a cesta no período, de R$ 319,66 em São Paulo, e levando-se em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o mínimo deveria ter sido 3,96 vezes maior do que o piso vigente no Brasil, de R$ 678.

O valor é menor do que o apurado para julho, quando o mínimo necessário foi estimado em R$ 2.750,83 (4,06 vezes o piso vigente). Em agosto de 2012, o Dieese calculava o valor necessário em R$ 2.589,78, ou 4,16 vezes o mínimo de então, de R$ 622. 

Tempo de trabalho:

A instituição também informou que o tempo médio de trabalho necessário para que o brasileiro que ganha salário mínimo pudesse adquirir, em agosto de 2013, o conjunto de bens essenciais caiu na comparação com julho. Na média das 18 cidades pesquisadas pelo Dieese, o trabalhador que ganha salário mínimo teve de cumprir uma jornada de 91 horas e 21 minutos, tempo inferior às 92 horas e 31 minutos exigidas em julho.

 

MP Pede Condenação de Envolvidos no 'Escândalo dos Banheiros'

 

  

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra seis ex-gestores da Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, construtoras, um ex-vereador do município do Cedro, além de um agricultor e dois mestres de obras. Eles são acusados de envolvimento direto ou indireto no caso que ficou conhecido como o “escândalo dos banheiros”. A ação foi ajuizada na quinta-feira (29) pelo promotor de Justiça Leydomar Nunes Pereira.

 

Um convênio firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Comunitária José Veríssimo em junho de 2010 previa a construção de 47 unidades sanitárias na cidade de Cedro. O valor total do contrato era de R$ 94 mil. Para a construção dos kits, a associação contratou uma empresa fantasma com sede no Cedro. 

De acordo com as investigações, a construtora foi utilizada para desviar recursos públicos, emitindo notas fiscais fraudulentas, na medida em que o proprietário se utilizou de “laranjas pseudosócios”. A empresa tinha como sócios pessoas pobres e humildes que integravam a sociedade apenas formalmente, pois os atos administrativos ficavam a cargo de  Antonio Helio Diniz Bezerra, que era o proprietário de fato, segundo o Ministério Público. 

Na ação, o MP explica que a Associação Comunitária foi utilizada para viabilizar o desvio de recursos do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop) destinados à construção de unidades sanitárias para famílias de baixa renda. Os kits nunca foram construídos nos prazos acertados e os recursos foram desviados.

Após a divulgação das fraudes, representantes da entidade se apressaram em adquirir material de construção e em construir alguns banheiros, mesmo após terem apresentado prestação de contas fraudulenta, com notas ficais e documentos falsos, atestando ter gasto todo o dinheiro com a construção de kits sanitários. Segundo o MP, com essa medida ficou comprovado que a entidade tentou encobrir as fraudes, e enganar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público.  

O MP pede que os envolvidos sejam condenados a ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos, no valor é de R$ 94 mil; a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por um período de 5 a 8 anos; ao pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, além do pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente ou funcionário público; proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios por um prazo de 5 anos. Além disso, o MP pede que sejam decretadas a extinção da Construtora Jeday Ltda. e a indisponibilidade dos bens de todos os requeridos até o limite de R$ 94 mil. 

 

Mutirão Carcerário Descobre Preso no CE que Devia Estar Solto Desde 1989

Um homem de aproximadamente 80 anos está preso irregularmente no Ceará. Ele foi preso na década de 1960, recebeu alvará de soltura em 1989, após ter a pena extinta pela Justiça, embora permaneça em uma unidade prisional, o Instituto Psiquiátrico Governador Stenio Gomes (IPGSG), em Itaitinga, na GrandeFortaleza (RMF). O homem foi indentificado durante o Mutirão Carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no Ceará desde 7 de agosto.

“Acho que este ser humano, em uma cadeira de rodas, usando fraldas, deve ser o preso mais antigo do Brasil, pois a informação é de que ingressou no sistema prisional na década de 60 do século passado”, afirmou o juiz Paulo Augusto Irion, um dos coordenadores do Mutirão Carcerário do CNJ. Segundo ele, outras cinco pessoas estão na mesma situação. 

O CNJ faz o mutirão em Fortaleza desde 7 de agosto com o objetivo de avaliar as condições de encarceramento no estado e verificar se há prisões ilegais. O nome, idade e motivo pelo qual o detento foi preso não foram revelados. O CNJ afirma que vai procurar regularizar a situação dele.

Essa é a terceira vez que o Ceará recebe o Mutirão Carcerário. A primeira aconteceu em 2009 e a segunda em 2011. Na última visita, foram examinados 6.500 processos e cerca de 1.200 presos foram soltos. Segundo dados da Secretaria de Justiça do Estado, existem no Ceará, 19.665 presos. 

Outros casos:

“Nesse instituto, me deparei com seis pessoas internadas que já tiveram declaradas extintas as suas punibilidades, porém permanecem recolhidas devido ao abandono dos familiares, acrescido ainda ao fato da ausência de uma instituição hospitalar própria para abrigá-los. Essas pessoas não mais poderiam permanecer no local, entre as que estão internadas em decorrência da intervenção do Direito Penal. A situação dessas pessoas é meramente de saúde, não mais de Direito Penal”, criticou o magistrado.

O juiz disse ainda que o Instituto Psiquiátrico funciona em um prédio antigo, que precisa de “urgentíssimas reformas estruturais”, como muitas unidades do sistema carcerário do Ceará, inspecionadas pelo mutirão. As inspeções de unidades prisionais em todo o estado seguirão até o dia 6 de setembro, com o reexame de cerca de 18,6 mil processos de presos condenados e provisórios. O objetivo é avaliar as condições de encarceramento e garantir o atendimento aos direitos dos detentos. 

Recomendação para fechar presídios:

A coordenação do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça no Ceará vai recomendar ao Governo do Estado a interdição da Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal (CPPL), localizada em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), e da Cadeia Pública de Tianguá, na região Oeste do estado. Segundo o CNJ, os locais funcionam em condições precárias.

A Secretaria de Justiça do Ceará (Sejus), responsável pela administração das unidades prisionais, disse que só vai se manifestar sobre o assunto quando for informada, oficialmente, da recomendação.